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Regras mais rigorosas para a divulgação de propriedade estrangeira de terras agrícolas.

Este projeto de lei aperta os requisitos de divulgação para entidades estrangeiras que adquirem terras agrícolas nos EUA, reduzindo o limiar de notificação para 1% de propriedade quando múltiplos investidores estrangeiros estão envolvidos. Exige uma maior partilha de dados entre o Departamento de Agricultura e o comité de segurança nacional (CFIUS). O objetivo é aumentar a transparência e identificar melhor os potenciais riscos para a segurança nacional relacionados com a propriedade de terras agrícolas.
Pontos-chave
Investidores estrangeiros devem reportar a propriedade se detiverem pelo menos 1% de interesse em terras agrícolas quando múltiplas pessoas estrangeiras estiverem envolvidas.
Os dados sobre a propriedade estrangeira de terras agrícolas devem ser partilhados com o CFIUS para revisão da segurança nacional.
Reforço das ações de fiscalização e validação dos dados recolhidos sobre investimentos agrícolas estrangeiros.
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Informações Adicionais
AFIDA Improvements Act of 2024
Número de impressão: S 3666
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2024-01-25