Reforço da Diplomacia Económica dos EUA, Proteção Comercial e Combate à Coerção Estrangeira.
Este Ato melhora significativamente o papel dos diplomatas dos EUA na promoção dos interesses económicos americanos a nível global, estabelecendo equipas especializadas para ajudar as empresas a garantir negócios e combater a concorrência desleal. Para os cidadãos, isto significa um maior apoio às empresas americanas nos mercados internacionais, visando impulsionar o crescimento económico interno e proteger empregos. Também introduz novas ferramentas legais para combater o roubo de propriedade intelectual e os preços predatórios por entidades controladas por estados estrangeiros.
Pontos-chave
As embaixadas dos EUA apoiarão ativamente as empresas americanas na obtenção de contratos e investimentos no estrangeiro através de "Equipas de Negócios" (Deal Teams) dedicadas.
São introduzidas novas regras que facilitam o processo judicial contra entidades controladas por estados estrangeiros por preços predatórios que prejudicam a concorrência dos EUA.
A proteção da propriedade intelectual é reforçada, expandindo a definição de roubo de segredos comerciais para incluir o desenvolvimento não autorizado de produtos baseados em segredos roubados.
São estabelecidos fundos e programas (como a Rede de Assistência e Transações de Infraestrutura) para promover investimentos sustentáveis em países parceiros, especialmente na região Indo-Pacífico.
Expirado
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