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Ruas Mais Seguras: Obrigatoriedade de "Complete Streets" para todos.

Esta lei exige que os estados estabeleçam programas para financiar a construção de estradas seguras e acessíveis para todos os usuários, independentemente do modo de transporte ou idade. Isso significa que novos projetos rodoviários devem incluir calçadas, ciclovias e melhor acesso ao transporte público, melhorando a segurança e a mobilidade em sua comunidade. Os estados devem dedicar 5% de fundos federais específicos para esses objetivos.
Pontos-chave
Os estados devem projetar estradas para acomodar com segurança pedestres, ciclistas, idosos e pessoas com deficiência (princípio das "Ruas Completas").
5% dos fundos federais específicos para rodovias devem ser dedicados pelos estados a projetos locais que melhorem a infraestrutura de transporte multimodal.
São introduzidos novos padrões de design obrigatórios, incluindo ciclovias protegidas e passagens de pedestres aprimoradas.
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Número de impressão: 118_S_3670
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2024-01-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Complete Streets Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3670.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados devem projetar estradas para acomodar com segurança pedestres, ciclistas, idosos e pessoas com deficiência (princípio das "Ruas Completas").
  • 5% dos fundos federais específicos para rodovias devem ser dedicados pelos estados a projetos locais que melhorem a infraestrutura de transporte multimodal.
  • São introduzidos novos padrões de design obrigatórios, incluindo ciclovias protegidas e passagens de pedestres aprimoradas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos