Melhoria do Crédito Fiscal para Licença Familiar e Médica Remunerada.
Esta lei estende e aprimora o crédito fiscal disponível para empregadores que oferecem licença familiar e médica remunerada. As mudanças visam incentivar mais empresas a fornecerem esses benefícios cruciais, apoiando diretamente os funcionários que precisam de tempo livre para cuidados ou motivos médicos. Os empregadores ganham flexibilidade, incluindo a opção de calcular o crédito com base nos prémios de seguro pagos.
Pontos-chave
Os empregadores podem agora optar por calcular o crédito fiscal com base nos prémios de seguro pagos pelas apólices de licença, e não apenas nos salários pagos aos funcionários em licença.
O período mínimo de emprego exigido para que um funcionário se qualifique para o crédito é reduzido de um ano para seis meses (a critério do empregador).
O crédito não pode ser reivindicado para licenças obrigatórias ou financiadas por governos estaduais ou locais.
As agências federais (SBA e IRS) são obrigadas a realizar divulgação para informar as pequenas empresas sobre este crédito.
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