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Revisão obrigatória de compras de terras estrangeiras perto de bases militares dos EUA.

Esta lei reforça a segurança nacional ao exigir uma revisão federal obrigatória (CFIUS) de compras ou arrendamentos de imóveis perto de instalações militares e espaço aéreo dos EUA. A revisão visa entidades ligadas ou subsidiadas pelos governos da China, Rússia, Irão ou Coreia do Norte, procurando prevenir ameaças à segurança decorrentes da propriedade estrangeira de áreas estratégicas.
Pontos-chave
É estabelecida uma revisão federal obrigatória (CFIUS) para qualquer compra ou arrendamento de terras dentro de 100 milhas de uma instalação militar ou 50 milhas de espaço aéreo militar crítico.
A revisão aplica-se especificamente a pessoas estrangeiras controladas ou subsidiadas pelos governos da Rússia, China, Irão ou Coreia do Norte.
Se uma transação de terras revista que envolva um projeto de energia for considerada uma ameaça à segurança nacional pelo CFIUS, o projeto deve ser bloqueado automaticamente.
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Número de impressão: 118_S_369
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Military Installations and Ranges Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_369.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • É estabelecida uma revisão federal obrigatória (CFIUS) para qualquer compra ou arrendamento de terras dentro de 100 milhas de uma instalação militar ou 50 milhas de espaço aéreo militar crítico.
  • A revisão aplica-se especificamente a pessoas estrangeiras controladas ou subsidiadas pelos governos da Rússia, China, Irão ou Coreia do Norte.
  • Se uma transação de terras revista que envolva um projeto de energia for considerada uma ameaça à segurança nacional pelo CFIUS, o projeto deve ser bloqueado automaticamente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Imobiliário