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Revisão obrigatória de compras de terras estrangeiras perto de bases militares dos EUA.

Esta lei reforça a segurança nacional ao exigir uma revisão federal obrigatória (CFIUS) de compras ou arrendamentos de imóveis perto de instalações militares e espaço aéreo dos EUA. A revisão visa entidades ligadas ou subsidiadas pelos governos da China, Rússia, Irão ou Coreia do Norte, procurando prevenir ameaças à segurança decorrentes da propriedade estrangeira de áreas estratégicas.
Pontos-chave
É estabelecida uma revisão federal obrigatória (CFIUS) para qualquer compra ou arrendamento de terras dentro de 100 milhas de uma instalação militar ou 50 milhas de espaço aéreo militar crítico.
A revisão aplica-se especificamente a pessoas estrangeiras controladas ou subsidiadas pelos governos da Rússia, China, Irão ou Coreia do Norte.
Se uma transação de terras revista que envolva um projeto de energia for considerada uma ameaça à segurança nacional pelo CFIUS, o projeto deve ser bloqueado automaticamente.
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Informações Adicionais
Protecting Military Installations and Ranges Act of 2023
Número de impressão: S 369
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2023-02-09