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Rótulos Claros: Rotulagem Obrigatória para Carnes de Imitação e Cultivadas.

Esta lei estabelece novas e rigorosas regras de rotulagem para garantir que os consumidores possam distinguir facilmente a carne e as aves tradicionais das imitações e dos produtos cultivados em células. Os produtos de imitação devem exibir de forma proeminente a palavra "imitação" ou uma declaração clara de que não contêm ingredientes animais. Os produtos cultivados em laboratório devem ser claramente rotulados como "cultivado em células" ou "cultivado em laboratório", promovendo a transparência nas compras.
Pontos-chave
Obrigatoriedade de rotular claramente os produtos de imitação de carne e aves (alternativas vegetais) com a palavra "imitação" ou uma declaração de ausência de ingredientes animais.
Introdução da exigência de que a carne e as aves cultivadas em células exibam de forma visível os termos "cultivado em células" ou "cultivado em laboratório" no rótulo.
O objetivo é aumentar a transparência para que os consumidores possam tomar decisões informadas sobre a composição dos alimentos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3693
Patrocinador: Sen. Marshall, Roger [R-KS]
Data de início: 2024-01-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FAIR Labels Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3693.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Obrigatoriedade de rotular claramente os produtos de imitação de carne e aves (alternativas vegetais) com a palavra "imitação" ou uma declaração de ausência de ingredientes animais.
  • Introdução da exigência de que a carne e as aves cultivadas em células exibam de forma visível os termos "cultivado em células" ou "cultivado em laboratório" no rótulo.
  • O objetivo é aumentar a transparência para que os consumidores possam tomar decisões informadas sobre a composição dos alimentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Marshall, Roger [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Agricultura