Proibição de criação e exibição pública de orcas, belugas e certos grandes cetáceos.
A Lei SWIMS de 2024 introduz grandes alterações na proteção de mamíferos marinhos, visando orcas, belugas e outros grandes cetáceos. Os cidadãos devem saber que esta lei proíbe a sua captura, importação, exportação e criação para fins de exibição pública, afetando parques marinhos. Estas mudanças baseiam-se em descobertas científicas de que estas espécies sofrem em cativeiro.
Pontos-chave
Proíbe a captura ou importação de orcas, belugas, falsas orcas e baleias-piloto para fins de exibição pública.
Proíbe a criação ou inseminação artificial destes cetáceos se a prole for destinada a exibição pública.
A exportação só é permitida para transporte para um santuário marinho ou para libertação na natureza, priorizando o bem-estar do animal.
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