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Proibição de criação e exibição pública de orcas, belugas e certos grandes cetáceos.

A Lei SWIMS de 2024 introduz grandes alterações na proteção de mamíferos marinhos, visando orcas, belugas e outros grandes cetáceos. Os cidadãos devem saber que esta lei proíbe a sua captura, importação, exportação e criação para fins de exibição pública, afetando parques marinhos. Estas mudanças baseiam-se em descobertas científicas de que estas espécies sofrem em cativeiro.
Pontos-chave
Proíbe a captura ou importação de orcas, belugas, falsas orcas e baleias-piloto para fins de exibição pública.
Proíbe a criação ou inseminação artificial destes cetáceos se a prole for destinada a exibição pública.
A exportação só é permitida para transporte para um santuário marinho ou para libertação na natureza, priorizando o bem-estar do animal.
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Número de impressão: 118_S_3694
Patrocinador: Sen. Wyden, Ron [D-OR]
Data de início: 2024-01-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SWIMS Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3694.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a captura ou importação de orcas, belugas, falsas orcas e baleias-piloto para fins de exibição pública.
  • Proíbe a criação ou inseminação artificial destes cetáceos se a prole for destinada a exibição pública.
  • A exportação só é permitida para transporte para um santuário marinho ou para libertação na natureza, priorizando o bem-estar do animal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wyden, Ron [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis