Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3697.
Criação da Guarda Nacional Espacial: Novo Componente de Reserva da Força Espacial dos EUA
Este Ato estabelece a Guarda Nacional Espacial como parte da milícia organizada dos estados e territórios e como o componente de reserva da Força Espacial dos Estados Unidos. Embora estas mudanças não afetem diretamente a vida quotidiana dos cidadãos, reforçam as capacidades de defesa do país no espaço, o que é vital para a segurança nacional e a infraestrutura de satélites. O Secretário da Força Aérea e o Chefe do Gabinete da Guarda Nacional devem implementar esta nova estrutura no prazo de um ano.
Pontos-chave
A Guarda Nacional Espacial (Space National Guard) é estabelecida como uma nova parte, ativa e inativa, da milícia organizada dos vários Estados e Territórios.
A Guarda Nacional Espacial torna-se oficialmente o componente de reserva da Força Espacial dos Estados Unidos (Space Force).
O Ato exige emendas aos Títulos 10 e 32 do Código dos EUA para incluir as novas definições e autoridades da Guarda Nacional Espacial.
A legislação esclarece que não autoriza nem exige a realocação de quaisquer instalações ou infraestruturas militares existentes da Guarda Nacional.
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