Atualização da linguagem judicial D.C. sobre deficiências intelectuais.
Esta Lei altera termos desatualizados e ofensivos usados no Código Oficial do Distrito de Columbia relativos a indivíduos com deficiências intelectuais. A mudança visa promover uma linguagem mais respeitosa e moderna nos documentos judiciais, impactando diretamente a dignidade e a perceção dos cidadãos no sistema legal. Os cidadãos beneficiam do facto de os documentos legais oficiais utilizarem uma terminologia consistente com os padrões atuais de respeito e inclusão.
Pontos-chave
Substitui termos desatualizados e estigmatizantes por linguagem neutra e respeitosa, como «persons with moderate intellectual disabilities» (pessoas com deficiências intelectuais moderadas).
A alteração afeta as secções de jurisdição do Tribunal Distrital dos EUA, do Tribunal Superior e do Tribunal de Família do Distrito de Columbia.
Consequência: Melhoria da linguagem utilizada em documentos legais oficiais, apoiando a dignidade e o tratamento igualitário dos cidadãos.
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