TÍTULO LEGAL OFICIAL
Words Matter for the District of Columbia Courts Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_3698.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-01-31.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Substitui termos desatualizados e estigmatizantes por linguagem neutra e respeitosa, como «persons with moderate intellectual disabilities» (pessoas com deficiências intelectuais moderadas).
- A alteração afeta as secções de jurisdição do Tribunal Distrital dos EUA, do Tribunal Superior e do Tribunal de Família do Distrito de Columbia.
- Consequência: Melhoria da linguagem utilizada em documentos legais oficiais, apoiando a dignidade e o tratamento igualitário dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Moran, Jerry [R-KS].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S6466; text: CR S6466)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.