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Subsídios para Proteção de Testemunhas: Financiamento de segurança em crimes graves e gangues.

Este ato estabelece um programa de subsídios competitivos para governos estaduais, tribais e locais para criar ou manter programas de assistência e proteção a testemunhas. Isto é vital para os cidadãos, pois aumenta a segurança dos indivíduos que testemunham em casos que envolvem crimes graves como homicídio, crimes de drogas, crimes violentos e crime organizado. Uma melhor proteção de testemunhas pode levar a uma acusação mais eficaz de criminosos e a uma maior segurança pública.
Pontos-chave
Subsídios Federais: Os governos locais e estaduais podem solicitar fundos para programas de proteção de testemunhas em casos de crimes graves (homicídio, drogas, crime organizado).
Assistência a Testemunhas: Os programas podem cobrir ajuda financeira, assistência habitacional e realocação de testemunhas, o que é crucial para a sua segurança e capacidade de testemunhar.
Critérios de Financiamento: Os fundos serão direcionados para áreas com falta de infraestrutura de proteção, alto nível de intimidação de testemunhas ou um grande número de crimes graves.
Autorização: Estão autorizados 30 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023 a 2027 para a execução deste programa.
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Número de impressão: 118_S_37
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2023-01-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Witness Security and Protection Grant Program Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_37.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Subsídios Federais: Os governos locais e estaduais podem solicitar fundos para programas de proteção de testemunhas em casos de crimes graves (homicídio, drogas, crime organizado).
  • Assistência a Testemunhas: Os programas podem cobrir ajuda financeira, assistência habitacional e realocação de testemunhas, o que é crucial para a sua segurança e capacidade de testemunhar.
  • Critérios de Financiamento: Os fundos serão direcionados para áreas com falta de infraestrutura de proteção, alto nível de intimidação de testemunhas ou um grande número de crimes graves.
  • Autorização: Estão autorizados 30 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023 a 2027 para a execução deste programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Governo Local