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Simplificação Aprovações Terminais GNL: Exportação e Importação de Gás Mais Rápidas

Este ato concede à Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) autoridade exclusiva sobre a aprovação da construção e operação de terminais de exportação e importação de gás natural liquefeito (GNL). O objetivo é agilizar o processo regulatório para grandes projetos de infraestrutura. A FERC é obrigada a considerar a importação ou exportação de gás natural consistente com o interesse público, o que pode acelerar o desenvolvimento energético.
Pontos-chave
A autoridade exclusiva para aprovar terminais de GNL é transferida para a Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC).
A FERC deve considerar automaticamente a exportação e importação de gás como sendo de interesse público, acelerando os projetos.
A autoridade do Presidente para proibir o comércio de gás com países sancionados ou patrocinadores do terrorismo é mantida.
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Data de início: 2024-01-31