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Simplificação Aprovações Terminais GNL: Exportação e Importação de Gás Mais Rápidas

Este ato concede à Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) autoridade exclusiva sobre a aprovação da construção e operação de terminais de exportação e importação de gás natural liquefeito (GNL). O objetivo é agilizar o processo regulatório para grandes projetos de infraestrutura. A FERC é obrigada a considerar a importação ou exportação de gás natural consistente com o interesse público, o que pode acelerar o desenvolvimento energético.
Pontos-chave
A autoridade exclusiva para aprovar terminais de GNL é transferida para a Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC).
A FERC deve considerar automaticamente a exportação e importação de gás como sendo de interesse público, acelerando os projetos.
A autoridade do Presidente para proibir o comércio de gás com países sancionados ou patrocinadores do terrorismo é mantida.
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Número de impressão: 118_S_3704
Patrocinador: Sen. Scott, Tim [R-SC]
Data de início: 2024-01-31
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Unlocking Domestic LNG Potential Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3704.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A autoridade exclusiva para aprovar terminais de GNL é transferida para a Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC).
  • A FERC deve considerar automaticamente a exportação e importação de gás como sendo de interesse público, acelerando os projetos.
  • A autoridade do Presidente para proibir o comércio de gás com países sancionados ou patrocinadores do terrorismo é mantida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Tim [R-SC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia