Lei de Proteção de Defensores de Direitos Humanos: Novos Vistos e Estratégia Global.
Esta lei formaliza e fortalece o apoio do governo dos EUA aos defensores dos direitos humanos e da democracia que enfrentam ameaças em todo o mundo. Estabelece uma nova categoria de visto limitada, permitindo que ativistas em perigo e suas famílias residam e trabalhem temporariamente nos EUA. Além disso, exige a criação de uma estratégia diplomática abrangente para prevenir de forma mais eficaz as represálias e responsabilizar os perpetradores.
Pontos-chave
Um novo visto (categoria W) para defensores dos direitos humanos e suas famílias que enfrentam ameaças urgentes, permitindo estadia temporária e emprego nos EUA (limitado a 500 requerentes principais anualmente).
Requisito de uma estratégia global dos EUA para proteger ativistas e aprimorar as ações das embaixadas no monitoramento e resposta à repressão internacional.
Aumento do pessoal e da patente dos funcionários diplomáticos nas embaixadas dos EUA dedicados a questões de democracia e direitos humanos.
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