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Proibição da EPA de usar dados chave de risco para regulamentações ambientais.

Este projeto de lei proíbe a Agência de Proteção Ambiental (EPA) de usar as avaliações de risco geradas pelo programa IRIS como fonte de dados primária para criar novas regras e regulamentos. Isso significa que os futuros padrões relativos à poluição do ar e atividades industriais terão de se basear em estudos científicos alternativos. Esta mudança pode afetar o rigor das futuras proteções ambientais, influenciando diretamente a qualidade do ar para os cidadãos.
Pontos-chave
A EPA está proibida de usar as avaliações de risco do IRIS como base primária para emitir novas regras e regulamentos.
A proibição também se aplica ao uso de dados IRIS como fonte primária para informar a Avaliação Nacional de Tóxicos do Ar.
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Número de impressão: 118_S_3724
Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]
Data de início: 2024-02-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No IRIS Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3724.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A EPA está proibida de usar as avaliações de risco do IRIS como base primária para emitir novas regras e regulamentos.
  • A proibição também se aplica ao uso de dados IRIS como fonte primária para informar a Avaliação Nacional de Tóxicos do Ar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Ambiente