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Maior segurança em transplantes de células e tecidos: novas regras e multas.

Este Ato visa melhorar a segurança dos transplantes de células e tecidos humanos, lançando uma campanha nacional de educação para pacientes e médicos sobre os riscos potenciais, incluindo a transmissão de infeções. Também introduz penalidades financeiras significativas para empresas que violem os regulamentos de segurança. Os cidadãos beneficiarão de melhor informação e maior confiança na qualidade dos procedimentos médicos.
Pontos-chave
Campanha nacional obrigatória para educar o público e os prestadores de cuidados de saúde sobre os riscos e benefícios dos transplantes de células e tecidos.
Imposição de altas penalidades civis (até 10 milhões de dólares) para estabelecimentos que violem as regras de segurança para produtos celulares e teciduais.
Exigência para a FDA rever e atualizar as diretrizes para a triagem de dadores de células e tecidos para aumentar a segurança do produto.
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Número de impressão: 118_S_3733
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2024-02-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Shandra Eisenga Human Cell and Tissue Product Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3733.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Campanha nacional obrigatória para educar o público e os prestadores de cuidados de saúde sobre os riscos e benefícios dos transplantes de células e tecidos.
  • Imposição de altas penalidades civis (até 10 milhões de dólares) para estabelecimentos que violem as regras de segurança para produtos celulares e teciduais.
  • Exigência para a FDA rever e atualizar as diretrizes para a triagem de dadores de células e tecidos para aumentar a segurança do produto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde