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Penas mais rigorosas para espionagem e danos à infraestrutura de segurança fronteiriça.

Esta legislação introduz novas e severas penas de prisão (até 10 ou 20 anos) para indivíduos que obstruam intencionalmente os controlos fronteiriços. Isto visa principalmente pessoas que transmitem informações sobre a localização das autoridades policiais a criminosos ou que destroem barreiras físicas e eletrónicas na fronteira. O objetivo é combater o crime organizado transnacional.
Pontos-chave
Novo crime: "Observação ilícita" – partilhar conscientemente a localização das agências de aplicação da lei para facilitar crimes de contrabando ou migração ilegal.
Penas elevadas (até 10 anos de prisão) por destruir vedações, câmaras, sensores ou outros dispositivos federais de controlo fronteiriço.
As penas pelo uso de uma arma de fogo durante crimes de contrabando de estrangeiros são significativamente aumentadas (até 20 anos de prisão).
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Número de impressão: 118_S_374
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transnational Criminal Organization Illicit Spotter Prevention and Elimination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_374.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo crime: "Observação ilícita" – partilhar conscientemente a localização das agências de aplicação da lei para facilitar crimes de contrabando ou migração ilegal.
  • Penas elevadas (até 10 anos de prisão) por destruir vedações, câmaras, sensores ou outros dispositivos federais de controlo fronteiriço.
  • As penas pelo uso de uma arma de fogo durante crimes de contrabando de estrangeiros são significativamente aumentadas (até 20 anos de prisão).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Migração Segurança Tribunais e Leis