Facilitar o acesso à saúde através de plataformas online de agendamento próprio.
Este projeto de lei visa melhorar o acesso dos pacientes aos cuidados de saúde, clarificando que os pagamentos de prestadores de serviços de saúde a plataformas online de pesquisa e agendamento são legais, desde que sejam seguidas regras estritas de transparência. Esta alteração remove barreiras legais, incentivando o uso de ferramentas digitais que permitem aos cidadãos encontrar e marcar consultas médicas de forma mais rápida e fácil.
Pontos-chave
Legaliza os pagamentos de médicos e hospitais a plataformas web que ajudam os consumidores a encontrar e agendar consultas.
As plataformas devem operar de forma objetiva: não podem direcionar os consumidores para prestadores específicos com base no valor que estes pagam.
Divulgação financeira obrigatória: as plataformas devem informar claramente os consumidores sobre os seus acordos financeiros com os prestadores de cuidados de saúde participantes.
Expirado
Sondagem Cidadã