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Extensão de financiamento da Comissão de Liberdade Religiosa Internacional até 2026.

Esta lei garante a continuidade operacional e o financiamento da Comissão dos Estados Unidos sobre a Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF). A legislação estende a autorização da agência e a sua dotação orçamental até 30 de setembro de 2026. Esta ação mantém o compromisso do governo federal em monitorizar e promover a liberdade religiosa a nível global.
Pontos-chave
Extensão da Autorização: A Comissão USCIRF está autorizada a operar até 30 de setembro de 2026.
Financiamento Assegurado: As dotações anuais (financiamento) para a Comissão são autorizadas para os anos fiscais de 2025 e 2026.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-09-23
95%
A favor 365
Contra 20
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3764
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2024-02-07
Data de votação: 2024-09-23
Reunião nº: 2
Votação nº: 442
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

United States Commission on International Religious Freedom Reauthorization Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3764.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão da Autorização: A Comissão USCIRF está autorizada a operar até 30 de setembro de 2026.
  • Financiamento Assegurado: As dotações anuais (financiamento) para a Comissão são autorizadas para os anos fiscais de 2025 e 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-90.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis