Reforma Proteção Infantil: Apoio Comunitário Voluntário em Vez de Investigações.
Esta lei visa reduzir de forma segura o número de famílias encaminhadas para os Serviços de Proteção à Criança (CPS), oferecendo-lhes apoio voluntário baseado na comunidade em vez de uma investigação imediata. As famílias que enfrentam pobreza, stress parental ou violência doméstica serão direcionadas para "vias alternativas", como linhas de apoio e programas preventivos, para fortalecer o bem-estar familiar. A legislação aumenta significativamente o financiamento autorizado para apoiar esta mudança para a prevenção.
Pontos-chave
Estabelece "vias alternativas" para conectar famílias em dificuldades (ligadas à pobreza ou stress) a sistemas de apoio comunitário voluntário fora do sistema formal de proteção infantil.
Visa reduzir as investigações desnecessárias do CPS, especialmente para famílias encaminhadas unicamente devido a circunstâncias relacionadas com a pobreza.
Aumenta drasticamente o financiamento autorizado para programas de prevenção de abuso infantil e apoio familiar (até 500 milhões de dólares e 1 bilião de dólares para o ano fiscal de 2024).
Requer a inclusão de defensores e especialistas em violência doméstica nos conselhos consultivos e na formação de profissionais.
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