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Simplificação da Subcontratação: Regras de linguagem clara para pequenas empresas em licitações federais.

Esta Lei exige que grandes empresas que concorrem a contratos federais comuniquem as solicitações de subcontratação usando linguagem simples e facilmente compreensível. O objetivo é ajudar as pequenas empresas (Small Business Concerns) a entender melhor os termos e a licitar com sucesso. Se o contratante principal não cumprir, deve reemitir a solicitação em linguagem clara dentro de 30 dias, aumentando a transparência e o acesso para entidades menores.
Pontos-chave
Requisito de Linguagem Clara: Todas as solicitações de subcontratação devem ser redigidas de forma facilmente compreensível para pequenas empresas, em conformidade com o Plain Writing Act de 2010.
Maior Acessibilidade para Pequenas Empresas: A mudança visa remover barreiras linguísticas e burocráticas, facilitando a obtenção de subcontratos federais por pequenas empresas.
Consequências por Não Conformidade: Se um contratante principal usar linguagem complexa, a SBA pode ordenar uma nova solicitação em linguagem clara dentro de 30 dias.
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Número de impressão: 118_S_3772
Patrocinador: Sen. Risch, James E. [R-ID]
Data de início: 2024-02-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Simplifying Subcontracting Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3772.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito de Linguagem Clara: Todas as solicitações de subcontratação devem ser redigidas de forma facilmente compreensível para pequenas empresas, em conformidade com o Plain Writing Act de 2010.
  • Maior Acessibilidade para Pequenas Empresas: A mudança visa remover barreiras linguísticas e burocráticas, facilitando a obtenção de subcontratos federais por pequenas empresas.
  • Consequências por Não Conformidade: Se um contratante principal usar linguagem complexa, a SBA pode ordenar uma nova solicitação em linguagem clara dentro de 30 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Risch, James E. [R-ID].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 406.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Trabalho