Financiamento adicional ao abrigo da Lei de Prevenção e Tratamento do Abuso Infantil

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-08.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s3774/BILLS-118s3774is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei, citada como Family Strengthening Infrastructure Act of 2024, autoriza e apropria financiamento adicional ao abrigo da Child Abuse Prevention and Treatment Act (CAPTA). Prevê 250 milhões de dólares anualmente para subvenções estatais para melhorar os serviços de proteção infantil e outros 250 milhões de dólares anualmente para subvenções comunitárias para a prevenção do abuso e negligência infantil, para os anos fiscais de 2025 a 2034. Para receber estes fundos, os estados devem manter as suas despesas para estes fins num nível igual ou superior ao do ano fiscal anterior.

Pontos-chave

Financiamento de serviços de proteção: 250 milhões de dólares anualmente (2025–2034) para subvenções aos estados para melhorar os Serviços de Proteção Infantil.

Financiamento de prevenção: 250 milhões de dólares anualmente (2025–2034) para subvenções comunitárias destinadas a prevenir o abuso e a negligência infantil.

Manutenção do esforço: Os estados devem demonstrar que gastarão o mesmo montante ou mais de fundos estatais do que no ano fiscal anterior para serem elegíveis.

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Número de impressão: 118_S_3774

Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]

Data de início: 2024-02-08

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3774.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Financiamento de serviços de proteção: 250 milhões de dólares anualmente (2025–2034) para subvenções aos estados para melhorar os Serviços de Proteção Infantil.
Financiamento de prevenção: 250 milhões de dólares anualmente (2025–2034) para subvenções comunitárias destinadas a prevenir o abuso e a negligência infantil.
Manutenção do esforço: Os estados devem demonstrar que gastarão o mesmo montante ou mais de fundos estatais do que no ano fiscal anterior para serem elegíveis.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Financiamento adicional ao abrigo da Lei de Prevenção e Tratamento do Abuso Infantil

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