Penas mais severas para dispositivos sem fio e telemóveis em prisões.
Esta lei aumenta significativamente as multas civis e criminais por fornecer, facilitar a introdução ou possuir dispositivos de comunicação sem fio (como telemóveis) em instalações de detenção. O objetivo é aumentar a segurança prisional, dissuadindo o contrabando de eletrónicos. Estas alterações afetam diretamente visitantes, funcionários e indivíduos encarcerados, que podem enfrentar sanções financeiras substancialmente mais elevadas.
Pontos-chave
As multas civis máximas são substancialmente elevadas para 50.000 USD por violação e até 1.000.000 USD por violações contínuas.
São estabelecidas novas multas criminais mais severas (até 50.000 USD) para qualquer pessoa que introduza ou possua conscientemente dispositivos sem fio em instalações correcionais.
A definição de dispositivo sem fio inclui telemóveis e componentes como cartões SIM, aplicando-se a todas as instalações de detenção dos EUA.
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