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Governadores estaduais ganham direito de saber sobre revisões de investimento estrangeiro.

Este projeto de lei aumenta a transparência no processo de revisão de investimentos estrangeiros nos EUA. Os Governadores estaduais poderão solicitar formalmente ao Comitê federal de Investimento Estrangeiro (CFIUS) que determine se uma transação específica está sujeita a revisão de segurança nacional. O CFIUS deve responder em 30 dias. Embora não afete diretamente os cidadãos, melhora a supervisão estadual sobre investimentos potencialmente arriscados, impactando indiretamente a segurança econômica e nacional das comunidades locais.
Pontos-chave
Os Governadores estaduais obterão o direito de solicitar ao CFIUS informações sobre se uma transação específica está sujeita a revisão federal.
O CFIUS será obrigado a tomar uma decisão e informar o Governador sobre o status da transação dentro de 30 dias após o recebimento do pedido.
A mudança visa aumentar a conscientização das autoridades estaduais sobre investimentos estrangeiros que possam representar um risco para a segurança nacional.
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Número de impressão: 118_S_3783
Patrocinador: Sen. Cramer, Kevin [R-ND]
Data de início: 2024-02-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CFIUS State's Right to Know Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3783.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Governadores estaduais obterão o direito de solicitar ao CFIUS informações sobre se uma transação específica está sujeita a revisão federal.
  • O CFIUS será obrigado a tomar uma decisão e informar o Governador sobre o status da transação dentro de 30 dias após o recebimento do pedido.
  • A mudança visa aumentar a conscientização das autoridades estaduais sobre investimentos estrangeiros que possam representar um risco para a segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cramer, Kevin [R-ND].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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