Apoio à Pesca, Infraestrutura Costeira e Energia Hidroelétrica Sustentável
Este ato visa fortalecer a economia marítima e costeira, especialmente em áreas rurais. Introduz créditos fiscais para modernizar instalações hidroelétricas, expande o acesso a empréstimos para pescadores comerciais e estabelece programas de subvenção para desenvolver infraestruturas de processamento de marisco e armazenamento a frio. Além disso, apoia o desenvolvimento da força de trabalho marítima e iniciativas de inovação oceânica.
Pontos-chave
Crédito Fiscal: É introduzido um crédito fiscal de 30% para investimentos na melhoria de instalações hidroelétricas, incluindo a passagem de peixes e a qualidade da água.
Ajuda Financeira para Pescadores: Pescadores comerciais e processadores de peixe são agora elegíveis para empréstimos e subvenções agrícolas do USDA, facilitando o financiamento de embarcações e instalações.
Subvenções para Infraestrutura Costeira: Novos programas de subvenção (10 milhões de USD anuais) são criados para apoiar a construção e reabilitação de instalações rurais de processamento e armazenamento a frio de marisco.
Desenvolvimento da Força de Trabalho: É autorizado um programa de subvenção (25 milhões de USD anuais) para a formação e recrutamento da força de trabalho marítima, com foco em áreas rurais.
Inovação Oceânica: O ato estabelece Clusters de Inovação Oceânica e aloca fundos para a investigação sobre a acidificação dos oceanos e a proteção dos ecossistemas costeiros.
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