Modernização acesso águas federais: mapas digitais e regras de pesca.
Esta lei visa criar um site único e de fácil acesso com mapas digitais e dados sobre as vias navegáveis federais. Os cidadãos obterão informações claras sobre onde e quando podem navegar, mergulhar, usar embarcações específicas e onde se aplicam restrições ou proibições de pesca. Isso simplificará o planeamento da recreação aquática, fornecendo dados atualizados sobre as regras de acesso e segurança.
Pontos-chave
Novos padrões de dados uniformizados: O governo deve desenvolver padrões para a recolha e divulgação de dados relacionados com o uso recreativo público das vias navegáveis federais e áreas de restrição de pesca.
Acesso público a mapas: Dentro de 4 anos, será estabelecido um site público com mapas SIG, mostrando onde e quais restrições se aplicam (por exemplo, proibições de motor, zonas sem ondulação, limites de velocidade, tipos de embarcações permitidas).
Informação de pesca atualizada: O site incluirá atualizações em tempo real (ou muito frequentes) sobre zonas de interdição de pesca, restrições sazonais e requisitos de equipamento (por exemplo, anzóis circulares).
Navegação melhorada: As informações de navegação, dados batimétricos (profundidade) e cartas de profundidade continuarão a estar disponíveis publicamente no mesmo site, facilitando a movimentação segura na água.
Expirado
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