Reautorização de conservação, proteção de gado e fundos para Chesapeake Bay.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-08.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/plaws/publ198/PLAW-118publ198.htm

Q: Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://clerk.house.gov/evs/2024/roll479.xml

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Carper, Thomas R. [D-DE].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei estende até 2030 os principais programas federais de conservação, vida selvagem e habitat de peixes, incluindo o aumento do financiamento para o Programa da Baía de Chesapeake. Estabelece um novo programa que permite aos produtores de gado obter licenças para proteger os seus animais da predação por abutres-negros, mantendo a compensação financeira por perdas causadas por espécies protegidas. O objetivo é fortalecer a proteção ambiental e apoiar o setor agrícola.

Pontos-chave

Os programas de assistência financeira que compensam os agricultores por perdas de gado devido à predação de espécies protegidas são prorrogados até 2030.

O financiamento autorizado para o Programa da Baía de Chesapeake é aumentado para 92 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2026 a 2030, impulsionando os esforços de restauração do ecossistema.

article Texto oficial account_balance Página do processo

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-12-04

95%

A favor 366

Contra 21

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

Tornou-se Lei

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_3791

Patrocinador: Sen. Carper, Thomas R. [D-DE]

Data de início: 2024-02-08

Data de votação: 2024-12-04

Reunião nº: 2

Votação nº: 479

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3791.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os programas de assistência financeira que compensam os agricultores por perdas de gado devido à predação de espécies protegidas são prorrogados até 2030.
O financiamento autorizado para o Programa da Baía de Chesapeake é aumentado para 92 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2026 a 2030, impulsionando os esforços de restauração do ecossistema.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Carper, Thomas R. [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-198.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Reautorização de conservação, proteção de gado e fundos para Chesapeake Bay.

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