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Reautorização do Programa HOME: Financiamento e Garantias de Empréstimo

Este projeto de lei reautoriza o Programa de Parcerias de Investimento HOME, aumentando os limites de autorização para mais de 6 mil milhões de dólares até ao ano fiscal de 2028. Modifica as qualificações de habitação acessível, exigindo inspeções no local e atualizando as restrições de revenda para manter a acessibilidade. Além disso, estabelece um programa de garantia de empréstimos para as jurisdições participantes financiarem o desenvolvimento ou preservação de habitação acessível.
Pontos-chave
A autorização de dotações aumenta anualmente, começando em 5 mil milhões de dólares para o ano fiscal de 2024 e ultrapassando os 6 mil milhões para 2028.
Exige inspeções no local para determinar a conformidade com os códigos de habitação ou normas nacionais.
Atualiza as regras de revenda de habitação própria para garantir um retorno razoável aos proprietários, mantendo a acessibilidade para compradores subsequentes.
Estabelece um programa de garantia de empréstimos que permite ao Secretário garantir notas emitidas por jurisdições para projetos habitacionais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3793
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2024-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HOME Investment Partnerships Reauthorization and Improvement Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3793.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A autorização de dotações aumenta anualmente, começando em 5 mil milhões de dólares para o ano fiscal de 2024 e ultrapassando os 6 mil milhões para 2028.
  • Exige inspeções no local para determinar a conformidade com os códigos de habitação ou normas nacionais.
  • Atualiza as regras de revenda de habitação própria para garantir um retorno razoável aos proprietários, mantendo a acessibilidade para compradores subsequentes.
  • Estabelece um programa de garantia de empréstimos que permite ao Secretário garantir notas emitidas por jurisdições para projetos habitacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Imobiliário Investimentos Públicos Governo Local