TÍTULO LEGAL OFICIAL
CBDC Anti-Surveillance State Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_3801.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-02-26.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A Reserva Federal está proibida de oferecer produtos ou contas bancárias diretamente aos cidadãos.
- A emissão de um dólar digital (CBDC) é proibida, a menos que o Congresso conceda autorização específica.
- Impede-se que a Fed utilize uma CBDC para implementar a política monetária.
- A lei não se aplica a moedas digitais privadas que sejam abertas, sem permissão e que preservem a privacidade do dinheiro físico.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.