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Proibição de taxas de planos de saúde em pagamentos eletrónicos a prestadores

Este projeto de lei visa proibir que os planos de saúde cobrem taxas de médicos e hospitais por transferências eletrónicas de fundos e transações de aviso de pagamento. Esta medida, com início em 1 de janeiro de 2025, visa reduzir os custos administrativos para os prestadores de cuidados de saúde. Os cidadãos podem beneficiar indiretamente através de uma potencial maior eficiência no sistema de saúde.
Pontos-chave
Os planos de saúde estão proibidos de impor quaisquer taxas, encargos ou retenções de pagamento aos prestadores de cuidados de saúde por transferências eletrónicas.
A proibição aplica-se a todas as transferências eletrónicas de fundos e transações relacionadas a partir de 1 de janeiro de 2025.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_3805
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2024-02-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Fees for EFTs Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3805.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de saúde estão proibidos de impor quaisquer taxas, encargos ou retenções de pagamento aos prestadores de cuidados de saúde por transferências eletrónicas.
  • A proibição aplica-se a todas as transferências eletrónicas de fundos e transações relacionadas a partir de 1 de janeiro de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Economia