Mais Apoio Alimentar: Exclusão de Suplementos Sociais do Rendimento SNAP.
Este projeto de lei visa melhorar o acesso ao Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), alterando a forma como o rendimento é calculado. A mudança principal é a exclusão de certos pagamentos suplementares da segurança social (como pagamentos suplementares do SSI) do rendimento usado para determinar a elegibilidade para o SNAP. Isto significa que os indivíduos que recebem estes suplementos terão uma maior probabilidade de se qualificarem para o SNAP ou de receberem benefícios alimentares mais elevados, melhorando diretamente a sua situação financeira e segurança alimentar. As alterações entrarão em vigor a 1 de outubro de 2024.
Pontos-chave
Os pagamentos suplementares da segurança social (semelhantes aos suplementos do SSI) deixarão de ser contados como rendimento ao solicitar assistência alimentar SNAP.
Esta alteração pode aumentar o número de pessoas elegíveis para o SNAP ou aumentar o valor dos benefícios alimentares recebidos.
A lei também altera a data do Ajuste Anual do Custo de Vida (COLA) usado para os cálculos de rendimento do SNAP de 1 de julho para 1 de janeiro.
As novas regras entrarão em vigor a partir de 1 de outubro de 2024.
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