Lei da Escolha: Proibição de Contratos com EUA e Governos Adversários.
Esta lei obriga as grandes empresas de consultoria que procuram contratos com o governo dos EUA a escolher entre trabalhar para os EUA ou para certos governos estrangeiros adversários, como a China ou a Rússia. O objetivo é eliminar conflitos de interesse e proteger a segurança nacional, garantindo que os contratantes com acesso a informações sensíveis não estejam a ajudar simultaneamente potências estrangeiras. Esta medida visa salvaguardar os recursos dos contribuintes.
Pontos-chave
As empresas de consultoria devem certificar que não têm contratos com a China, Rússia ou outras entidades estrangeiras hostis para se qualificarem para contratos federais dos EUA.
A proibição abrange uma vasta lista de entidades estrangeiras, incluindo partidos comunistas, serviços de inteligência e organizações sancionadas.
A apresentação de informações falsas resulta na rescisão do contrato, potencial exclusão de futuros contratos e penalidades financeiras severas (o triplo dos danos do governo).
Uma isenção temporária pode ser concedida apenas em casos excecionais considerados necessários para a segurança nacional, sujeita a supervisão rigorosa.
Expirado
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