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Proibição de negócios oficiais do Governo dos EUA em Gaza e Cisjordânia.

Este projeto de lei aperta as sanções antiterrorismo, proibindo o Presidente dos EUA de autorizar negócios oficiais do governo (por funcionários, beneficiários de subvenções ou contratados) na Faixa de Gaza ou na Cisjordânia se tal atividade violar as sanções existentes. Impede o uso de isenções ou licenças para contornar estas regras, e quaisquer exceções existentes são imediatamente canceladas. Isto afeta diretamente a forma como a política externa e as operações de ajuda dos EUA são conduzidas nestes territórios.
Pontos-chave
Proíbe o Presidente de emitir novas isenções ou licenças que permitam negócios oficiais do Governo dos EUA em Gaza ou na Cisjordânia se violarem sanções antiterrorismo.
Rescinde todas as exceções e licenças existentes que anteriormente permitiam que funcionários ou contratados do governo operassem nestas áreas apesar das sanções.
Garante a estrita adesão aos Regulamentos de Sanções contra o Terrorismo Global e Organizações Terroristas Estrangeiras.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_3814
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2024-02-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TUNNELS Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3814.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o Presidente de emitir novas isenções ou licenças que permitam negócios oficiais do Governo dos EUA em Gaza ou na Cisjordânia se violarem sanções antiterrorismo.
  • Rescinde todas as exceções e licenças existentes que anteriormente permitiam que funcionários ou contratados do governo operassem nestas áreas apesar das sanções.
  • Garante a estrita adesão aos Regulamentos de Sanções contra o Terrorismo Global e Organizações Terroristas Estrangeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Economia