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Mais flexibilidade para estados em programas inovadores de emprego e formação.

Esta Lei autoriza estados e regiões locais a realizar projetos de demonstração de 5 anos, consolidando fundos federais de formação profissional e serviços de emprego numa única subvenção. O objetivo é permitir reformas inovadoras adaptadas aos mercados de trabalho locais, o que pode levar a um apoio mais eficaz para quem procura emprego. Embora a maioria das regras federais seja dispensada para permitir flexibilidade, as proteções essenciais relativas a salários, não discriminação e prioridade para veteranos permanecem obrigatórias.
Pontos-chave
Os estados ou áreas locais podem combinar o financiamento federal para a formação de jovens, adultos e trabalhadores deslocados numa única subvenção por 5 anos.
A maioria dos regulamentos federais que regem estes programas é dispensada para incentivar a inovação local nos serviços de emprego.
A prioridade dos serviços deve ser dada a veteranos, indivíduos de baixa renda e beneficiários de assistência pública.
Os projetos devem atingir metas de desempenho mais elevadas em resultados de emprego e rendimento para se qualificarem para a renovação.
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Data de início: 2024-02-28