Grupo de Trabalho para Segurança Financeira de Vítimas de Abuso Económico
Esta lei estabelece um Grupo de Trabalho interinstitucional para estudar como as instituições financeiras são usadas para perpetrar abuso económico contra vítimas de violência doméstica. O objetivo é desenvolver novos produtos financeiros e diretrizes que ajudem os sobreviventes a recuperar a estabilidade financeira e garantir maior segurança no sistema bancário. O trabalho do grupo visa levar a mudanças concretas nas leis de proteção ao consumidor.
Pontos-chave
Criação de um grupo federal de especialistas para combater o abuso económico (por exemplo, bloqueio de contas, dívidas forçadas) contra vítimas de violência doméstica.
O grupo estudará como os bancos e instituições financeiras podem proteger melhor os sobreviventes e oferecer-lhes produtos financeiros mais seguros, considerando as necessidades das comunidades carenciadas.
Os relatórios do grupo serão disponibilizados publicamente, com o objetivo de impulsionar mudanças específicas nas leis e regulamentos de proteção ao consumidor.
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