Reforma Financiamento Presidencial: Fundo de Influência e Doações de Pequenos Contribuintes
Esta lei reforma o sistema de financiamento público das campanhas presidenciais, introduzindo um novo sistema de pagamentos de contrapartida (600% para pequenas contribuições até 200 USD) e eliminando os limites de despesas para candidatos financiados publicamente. A mudança crucial é a criação do Fundo de Liberdade de Influência, financiado por taxas especiais (4,75%) sobre multas e penalidades impostas a corporações e seus executivos. Estas medidas, em vigor a partir das eleições de 2028, visam aumentar o impacto das pequenas doações e reduzir a dependência dos candidatos de grandes contribuintes.
Pontos-chave
Aumento dos Pagamentos de Contrapartida: Cada contribuição individual até 200 USD para uma campanha presidencial será igualada a 600% do seu valor, amplificando o poder dos pequenos doadores.
Criação do Fundo de Liberdade de Influência: O novo fundo de financiamento público será financiado por uma taxa de 4,75% sobre multas e penalidades impostas a organizações e seus oficiais por infrações criminais e civis.
Revogação dos Limites de Despesas: Os candidatos que aceitam financiamento público não estarão mais sujeitos a limites de despesas nas eleições primárias e gerais.
Limite de Contribuição Reduzido: A contribuição máxima aceitável por pessoa para candidatos que aceitam fundos públicos é reduzida para 1.000 USD para as eleições primárias e gerais.
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