Reforma da Venda de Ativos Federais: Maximizando o Valor para o Contribuinte.
Esta Lei reforma a forma como o governo federal gere os seus bens imóveis, focando-se na venda ou consolidação de edifícios subutilizados para obter o maior valor para os contribuintes. Introduz novos métodos de avaliação e venda e prolonga o funcionamento do conselho de supervisão até ao final de 2026. A transparência também é aumentada ao exigir uma notificação mais antecipada às comunidades locais e às Tribos Nativas Americanas sobre as transações planeadas.
Pontos-chave
O governo deve usar métodos inovadores, incluindo serviços imobiliários especializados, para maximizar os retornos das vendas de propriedades para os contribuintes.
O programa de venda de ativos federais é estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo a continuidade da revisão de propriedades.
Novas exigências obrigam à notificação antecipada (45 dias) aos governos estaduais, locais e tribais sobre planos para propriedades federais nas suas proximidades, aumentando a transparência local.
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