Aumento de Penas por Motins: Sentenças Mais Duras para Atos de Violência.

Este projeto de lei aumenta significativamente as penas federais por participação em motins. Se um ato de violência for cometido ou auxiliado durante um motim, a pena mínima de prisão é elevada para um ano, e a pena máxima é duplicada de cinco para dez anos. Isto significa que os cidadãos envolvidos em motins, especialmente aqueles com elementos violentos, enfrentarão consequências legais substancialmente mais severas e períodos de encarceramento mais longos.