Modernizar o acesso a dados sobre vias navegáveis e pesca federais.
Esta lei exige a criação de um único website de acesso público contendo mapas e dados padronizados sobre as regras de utilização das vias navegáveis federais. Os cidadãos obterão informações claras sobre restrições de navegação, zonas de interdição de pesca e regulamentos de segurança, simplificando o planeamento recreativo e as atividades de pesca. Os dados serão atualizados frequentemente, com alterações nas restrições de pesca disponíveis em tempo real.
Pontos-chave
Todas as regras para navegação, mergulho e uso de aeronaves em águas federais serão centralizadas numa única plataforma online, aumentando a segurança e a conformidade.
Os pescadores receberão mapas precisos e atualizados em tempo real das áreas de restrição de pesca, incluindo encerramentos sazonais e requisitos de artes de pesca.
O website deve ser fácil de usar e incluir um mecanismo para o público enviar comentários e perguntas sobre os dados fornecidos.
Expirado
Sondagem Cidadã