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Lei do Espectro: Mais frequências para internet móvel rápida e expansão 5G.

Esta lei exige a identificação e leilão de uma grande quantidade de espectro de radiofrequência atualmente utilizado por entidades federais. O objetivo é aumentar a capacidade das redes sem fio, resultando em serviços de internet móvel mais rápidos e confiáveis para os cidadãos, incluindo 5G e tecnologias futuras. Uma parte do espectro também será disponibilizada para usos não licenciados, como o Wi-Fi.
Pontos-chave
Exige a libertação de pelo menos 2500 MHz de espectro de rádio (entre 1.3 GHz e 13.2 GHz) nos próximos cinco anos para aumentar a capacidade das redes móveis.
Pelo menos 1250 MHz serão leiloados para uso comercial de alta potência, o que deverá proporcionar um acesso de banda larga móvel mais rápido e fiável.
As receitas dos leilões cobrirão os custos de realocação dos sistemas federais, permitindo que as agências adquiram equipamentos modernos se isso acelerar a libertação de espectro valioso.
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Número de impressão: 118_S_3909
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2024-03-12