Bloqueio de fundos federais para estados que eliminam fiança em dinheiro para criminosos violentos.
Este projeto de lei visa bloquear o acesso a fundos federais de justiça (Programa de Subsídios de Assistência à Justiça Edward Byrne Memorial) para estados e governos locais que eliminaram completamente a fiança em dinheiro para todos os infratores ou que não utilizam a detenção pré-julgamento para todos os infratores violentos, incluindo menores violentos. Isso significa que os governos locais que flexibilizarem as políticas de detenção pré-julgamento perderão uma fonte crucial de financiamento para a polícia e programas de segurança pública. A consequência é uma potencial mudança nas leis locais de detenção pré-julgamento, impactando diretamente a segurança pública e o tratamento dos acusados de crimes violentos.
Pontos-chave
Perda de Financiamento Federal: Estados e governos locais que eliminarem a fiança em dinheiro para todos os infratores ou não utilizarem a detenção pré-julgamento para todos os infratores violentos perderão os subsídios Byrne.
Impacto na Segurança Pública: O objetivo é obrigar o uso da detenção pré-julgamento para todos os infratores violentos, incluindo menores, visando aumentar a segurança nas ruas.
Alteração nas Leis Locais: Para manter o financiamento, os governos locais terão que manter ou restabelecer políticas que exijam fiança em dinheiro ou detenção pré-julgamento para infratores violentos.
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