Fim das isenções fiscais federais para títulos de estádios desportivos profissionais
Este projeto de lei visa eliminar a possibilidade de utilizar títulos federais isentos de impostos para financiar a construção ou renovação de estádios e arenas para equipas desportivas profissionais. Isto significa que as autoridades locais deixarão de poder usar benefícios fiscais federais para reduzir os custos de empréstimo para estes projetos. Se for promulgada, a lei transferirá o custo da construção de estádios dos contribuintes federais para outras fontes, podendo aumentar o encargo financeiro para municípios e estados.
Pontos-chave
Alterações fiscais: Os títulos emitidos para financiar estádios e arenas desportivas profissionais deixarão de ser considerados isentos de impostos federais.
Impacto nas finanças públicas: Redução dos subsídios fiscais federais que beneficiam equipas desportivas profissionais e as suas instalações.
Âmbito: Aplica-se a instalações utilizadas para exibições, jogos ou treinos desportivos profissionais durante pelo menos 5 dias por ano civil.
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