Aumento do Financiamento Federal Medicaid para Saúde Comportamental e Uso de Substâncias.
Esta lei aumenta o apoio financeiro federal para os estados que expandem os serviços de saúde mental e uso de substâncias no âmbito do programa Medicaid. Os cidadãos que dependem do Medicaid podem esperar melhor acesso e maior qualidade nos cuidados de saúde comportamental. Os estados são obrigados a usar estes fundos para aumentar a capacidade, eficiência e as taxas de pagamento aos prestadores de serviços.
Pontos-chave
Os estados receberão uma taxa de correspondência federal de 90% para o aumento das despesas com serviços de saúde mental e uso de substâncias através do Medicaid.
Os fundos devem ser usados para melhorar a qualidade do serviço, aumentar a capacidade e elevar as taxas de pagamento aos prestadores para reduzir a rotatividade de pessoal.
Os estados devem complementar, e não substituir, os níveis de financiamento estaduais existentes para estes programas de saúde comportamental.
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