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Aumento de créditos fiscais para habitação acessível para pessoas com deficiência.

Este projeto de lei aumenta os créditos fiscais para promotores que constroem habitações de baixo rendimento especificamente concebidas para pessoas com deficiência. O objetivo é aumentar a oferta de habitação acessível que cumpra padrões de design específicos. O crédito aumentado é priorizado para projetos localizados em áreas com alta acessibilidade pedonal, garantindo melhor acesso comunitário para os residentes.
Pontos-chave
O Crédito Fiscal para Habitação de Baixo Rendimento é aumentado (para 150% da base elegível) para projetos onde pelo menos 50% das unidades são adaptadas para ocupantes com deficiência.
O incentivo aplica-se apenas se a habitação estiver localizada em áreas designadas com acessibilidade pedonal acima da média, promovendo a integração.
A alteração visa tornar financeiramente viável a construção de mais lares seguros e acessíveis para indivíduos de baixo rendimento com deficiência.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3925
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2024-03-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Boosting Tax Credits for Accessible Housing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3925.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Crédito Fiscal para Habitação de Baixo Rendimento é aumentado (para 150% da base elegível) para projetos onde pelo menos 50% das unidades são adaptadas para ocupantes com deficiência.
  • O incentivo aplica-se apenas se a habitação estiver localizada em áreas designadas com acessibilidade pedonal acima da média, promovendo a integração.
  • A alteração visa tornar financeiramente viável a construção de mais lares seguros e acessíveis para indivíduos de baixo rendimento com deficiência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário