Lei da Escolha do Paciente: Duração máxima de 36 meses para seguro de saúde de curto prazo.
Este projeto de lei impede as agências federais de finalizar uma regra que restringiria a duração máxima do Seguro de Duração Limitada de Curto Prazo (STLDI). Garante que os cidadãos possam continuar a usar estes planos, muitas vezes uma alternativa de menor custo, por até 36 meses, incluindo renovações. A legislação também define formalmente o STLDI na lei federal de saúde.
Pontos-chave
Proibição de agências federais de reduzirem o prazo máximo para planos de seguro de saúde de curto prazo.
Manutenção da capacidade dos consumidores de usar planos de saúde de curto prazo por até 36 meses (incluindo renovações).
Estabelecimento de uma definição formal de Seguro de Duração Limitada de Curto Prazo.
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