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Revogação dos requisitos de salário prevalecente para obras federais.

Este projeto de lei elimina a exigência federal (Davis-Bacon Act) de que os empreiteiros paguem "salários prevalecentes" aos trabalhadores em projetos de construção financiados pelo governo. Esta mudança pode potencialmente reduzir o custo de futuras obras públicas, mas também remove um piso salarial obrigatório para os trabalhadores da construção civil. A revogação entra em vigor 30 dias após a promulgação, mas não afeta contratos existentes.
Pontos-chave
Eliminação da exigência obrigatória de "salário prevalecente" para trabalhadores em novos contratos de construção federais.
Potencial redução de custos para projetos de infraestrutura pública financiados pelos contribuintes.
A revogação não afeta contratos já existentes ou aqueles com propostas pendentes.
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Número de impressão: 118_S_3941
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2024-03-14