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Redução da Semana de Trabalho Padrão para 32 Horas com Salário Protegido.

Este projeto de lei altera a lei federal para reduzir a semana de trabalho padrão de 40 para 32 horas. Isso garante que os trabalhadores recebam pagamento de horas extras por qualquer trabalho que exceda 32 horas semanais. É crucial que os empregadores sejam proibidos de reduzir a compensação total ou os benefícios dos funcionários devido à implementação desta semana de trabalho mais curta.
Pontos-chave
O limite para o pagamento obrigatório de horas extras é reduzido de 40 para 32 horas por semana.
O trabalho que exceda 32 horas semanais deve ser compensado a uma taxa de pelo menos 1,5 vezes a taxa regular.
Novas regras de horas extras diárias: 1,5 vezes a taxa para 8 a 12 horas, e o dobro da taxa para trabalho superior a 12 horas num único dia.
A transição para a semana de 32 horas será faseada ao longo de três anos para certos funcionários, e os salários e benefícios existentes devem ser mantidos.
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Número de impressão: 118_S_3947
Patrocinador: Sen. Sanders, Bernard [I-VT]
Data de início: 2024-03-14
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Thirty-Two Hour Workweek Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3947.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O limite para o pagamento obrigatório de horas extras é reduzido de 40 para 32 horas por semana.
  • O trabalho que exceda 32 horas semanais deve ser compensado a uma taxa de pelo menos 1,5 vezes a taxa regular.
  • Novas regras de horas extras diárias: 1,5 vezes a taxa para 8 a 12 horas, e o dobro da taxa para trabalho superior a 12 horas num único dia.
  • A transição para a semana de 32 horas será faseada ao longo de três anos para certos funcionários, e os salários e benefícios existentes devem ser mantidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sanders, Bernard [I-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho