Direito de Excluir Dados Online Coletados Antes dos 13 Anos.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-13.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s395/BILLS-118s395is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei concede a indivíduos com mais de 13 anos o direito de solicitar a exclusão de todas as informações pessoais coletadas por operadores de internet quando eram crianças. As empresas devem fornecer um mecanismo claro para esses pedidos e remover prontamente os dados, anulando qualquer consentimento parental anterior. O objetivo é dar aos cidadãos maior controle sobre sua pegada digital da infância.

Pontos-chave

Indivíduos com mais de 13 anos podem exigir a exclusão de todos os dados pessoais coletados por serviços online antes de completarem 13 anos.

Os operadores devem exibir de forma proeminente como solicitar a exclusão e fornecer confirmação por escrito da remoção permanente dos dados.

A retenção de dados é permitida apenas em casos limitados, como para responder a processos judiciais ou investigações de segurança pública.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_395

Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]

Data de início: 2023-02-13

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_395.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Indivíduos com mais de 13 anos podem exigir a exclusão de todos os dados pessoais coletados por serviços online antes de completarem 13 anos.
Os operadores devem exibir de forma proeminente como solicitar a exclusão e fornecer confirmação por escrito da remoção permanente dos dados.
A retenção de dados é permitida apenas em casos limitados, como para responder a processos judiciais ou investigações de segurança pública.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Direito de Excluir Dados Online Coletados Antes dos 13 Anos.

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