Limitação da proteção federal para espécies encontradas apenas num estado.
Este projeto de lei remove a autoridade federal, incluindo a Lei das Espécies Ameaçadas (ESA), sobre plantas e animais que existem inteiramente dentro das fronteiras de um único estado e não são comercializados. Se aprovado, a proteção destas espécies locais específicas passaria a ser responsabilidade exclusiva do governo estadual. Isto significa que os padrões federais de conservação deixariam de se aplicar a estas espécies.
Pontos-chave
Remove a regulamentação federal (como a ESA) para espécies encontradas apenas dentro das fronteiras de um único estado.
Aplica-se apenas a espécies que não fazem parte de nenhum mercado comercial nacional.
Transfere a responsabilidade total pela proteção destas espécies locais para os governos estaduais.
Expirado
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