Expansão da definição de 'ajuda ao inimigo' no Código de Justiça Militar.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-19.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s3969/BILLS-118s3969is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei expande a definição do crime de 'ajuda ao inimigo' no Código Uniforme de Justiça Militar (UCMJ) dos EUA. Passa a incluir o fornecimento de educação militar, treino militar ou aconselhamento tático ao inimigo, além da transmissão de informações de inteligência. Embora afete diretamente o pessoal militar, visa reforçar a segurança nacional.

Pontos-chave

Alteração da Lei Militar: A definição de 'ajuda ao inimigo' no Código Uniforme de Justiça Militar (UCMJ) é expandida.

Novas Ações Proibidas: Fornecer educação, treino ou aconselhamento tático ao inimigo é agora explicitamente considerado 'ajuda ao inimigo'.

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Número de impressão: 118_S_3969

Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]

Data de início: 2024-03-19

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3969.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Alteração da Lei Militar: A definição de 'ajuda ao inimigo' no Código Uniforme de Justiça Militar (UCMJ) é expandida.
Novas Ações Proibidas: Fornecer educação, treino ou aconselhamento tático ao inimigo é agora explicitamente considerado 'ajuda ao inimigo'.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Expansão da definição de 'ajuda ao inimigo' no Código de Justiça Militar.

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