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Limitação de auditorias do IRS para contribuintes com rendimento abaixo de 400.000 USD.

O projeto de lei visa proteger os cidadãos de baixos e médios rendimentos de um aumento no número de auditorias fiscais. Proíbe o uso de fundos adicionais do IRS (Serviço de Receita Federal) para auditar contribuintes cujo rendimento tributável seja inferior a 400.000 USD. Isto significa que as pessoas que ganham abaixo deste limite estarão menos expostas a auditorias, apesar do grande aumento de financiamento para o IRS.
Pontos-chave
Proteção financeira: Os fundos adicionais alocados ao IRS (quase 80 mil milhões de USD) não podem ser usados para auditar contribuintes com rendimentos inferiores a 400.000 USD.
Segurança fiscal: Os contribuintes de baixos e médios rendimentos (abaixo de 400.000 USD) ganham maior garantia de que não serão sujeitos a auditorias devido ao aumento do orçamento do IRS.
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Número de impressão: 118_S_398
Patrocinador: Sen. Crapo, Mike [R-ID]
Data de início: 2023-02-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to prevent the use of additional Internal Revenue Service funds from being used for audits of taxpayers with taxable incomes below $400,000 in order to protect low- and middle-income earning American taxpayers from an onslaught of audits from an army of new Internal Revenue Service auditors funded by an unprecedented, nearly $80,000,000,000, infusion of new funds.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_398.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proteção financeira: Os fundos adicionais alocados ao IRS (quase 80 mil milhões de USD) não podem ser usados para auditar contribuintes com rendimentos inferiores a 400.000 USD.
  • Segurança fiscal: Os contribuintes de baixos e médios rendimentos (abaixo de 400.000 USD) ganham maior garantia de que não serão sujeitos a auditorias devido ao aumento do orçamento do IRS.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Crapo, Mike [R-ID].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Impostos Economia